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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000237920206260286

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 286 ª ZONA ELEITORAL - COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbdb692601e95b12e7bc878ce2b318bd353843c5bec782f83d14f987a0dc2434

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000237920206260286 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbdb692601e95b12e7bc878ce2b318bd353843c5bec782f83d14f987a0dc2434. SHA-256 do comentário: a81b6bee9ccfc324c89d2536a207f1613dd7f4122286c45d5c5b0a7726e0b26a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2020-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-14 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-08-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-08-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:44:12.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200319193028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbdb692601e95b12e7bc878ce2b318bd353843c5bec782f83d14f987a0dc2434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2020-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-28
Reativação (TPU 849)
2020-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-26
Petição (TPU 85)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T19:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  2. 2020-03-26T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  3. 2020-06-08T20:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  4. 2020-08-10T17:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  5. 2020-04-03T18:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  6. 2020-04-03T18:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  7. 2020-04-03T18:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  8. 2020-04-03T18:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  9. 2020-04-07T12:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  10. 2020-04-07T12:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  11. 2020-04-07T12:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  12. 2020-04-14T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  13. 2020-04-14T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  14. 2020-04-14T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  15. 2020-04-14T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  16. 2020-04-16T11:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  17. 2020-07-20T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  18. 2020-08-05T02:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  19. 2020-08-05T02:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  20. 2020-08-14T12:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  21. 2020-08-14T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  22. 2020-08-14T12:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  23. 2020-08-20T01:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  24. 2020-08-20T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  25. 2020-08-22T04:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  26. 2020-08-22T04:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  27. 2020-08-22T04:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  28. 2020-08-22T04:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  29. 2020-08-22T04:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  30. 2020-08-22T04:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  31. 2020-08-27T13:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  32. 2020-08-28T03:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  33. 2020-08-28T03:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  34. 2020-03-19T19:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  35. 2020-03-27T15:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  36. 2020-04-06T15:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  37. 2020-04-06T15:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  38. 2020-04-06T15:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  39. 2020-04-15T16:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  40. 2020-05-12T17:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.