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TRF1 — 00000205920164014302

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1e24e38a3561137e31c6c9bb8b780a8c43222058e412bc00fc28ddc2c78e1ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2020-03-19: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-24: Remessa (TPU 123)
2018-07-11: Intimação (TPU 12263)
2018-07-10: Recebimento (TPU 132)
2018-07-10: Petição (TPU 85)
2018-06-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-30: Intimação (TPU 12263)
2018-05-30: Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-29: Conclusão (TPU 51)
2018-05-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Ver outros registros do assunto TPU 6060

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-20T17:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-01-22T14:44:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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2016-02-19T11:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T14:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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2016-08-15T09:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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2016-09-21T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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2016-10-14T08:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-12-01T17:32:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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2016-12-15T17:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-01-27T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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2017-02-21T15:49:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 46
    }
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    "codigo": "16439",
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}

2017-03-16T14:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16439",
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  }
}

2017-06-21T18:22:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2017-07-05T14:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2017-07-05T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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2017-08-03T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "16439",
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  }
}

2017-08-25T11:00:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2017-09-22T15:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2017-11-22T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2017-11-29T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2017-11-30T15:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2017-12-18T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2018-02-20T17:33:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2018-05-14T16:44:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2018-05-18T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2018-05-29T15:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2018-07-10T17:43:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2018-07-24T17:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-01-22T14:44:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
```

2016-01-25T14:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-02-26T08:27:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
```
2016-03-09T17:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
```

2016-03-09T17:44:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-03-09T17:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-03-10T13:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-05-24T15:04:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-05-27T16:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
```

2016-07-04T16:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-07-12T14:08:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

2016-07-12T14:08:56.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRF6 — 00000632720194013805 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000629120194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMA — 00001907620188100066 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
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- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002183520174013826 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Vara Única de Poços de Caldas
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