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Execução Contra a Fazenda Pública — Aquisição de combustíveis — TRF4 00100138120024047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 170c5d5b9875d2ff5ecf7dfc8d3e34fc2b565b4fac04cf0fd54376f2c9b5f4da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100138120024047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 170c5d5b9875d2ff5ecf7dfc8d3e34fc2b565b4fac04cf0fd54376f2c9b5f4da. SHA-256 do comentário: 0ca287377b0c70d743b198586c9dae78c3ffac8346a646bb4b80503aacd0a606.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2002-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2003-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2003-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2004-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2004-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2006-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-08-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-08-30 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-13 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-31 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-25T04:36:48.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 170c5d5b9875d2ff5ecf7dfc8d3e34fc2b565b4fac04cf0fd54376f2c9b5f4da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-26 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04
Recebimento (TPU 977)
2016-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-27
Documento (TPU 581)
2016-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Publicação (TPU 92)
2016-08-30
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2016-08-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2004-05-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2004-02-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T17:44:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2016-10-27T17:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-08-31T00:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2016-08-19T15:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2008-07-11T00:24:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2004-02-13T13:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2003-06-05T18:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2002-08-26T17:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2016-11-04T11:52:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  10. 2016-10-27T17:45:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2016-08-30T13:48:27.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  12. 2016-08-19T15:22:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2006-10-31T14:44:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2004-05-13T15:12:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2004-02-11T20:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-05-27T18:38:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2002-10-10T17:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.