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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Mulher — TRT23 00001599020165230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96762f217a9b5daa6f0e8d7abf4f5243ae5140065d5b3e18a40d8f2ed8d08bc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 96762f217a9b5daa6f0e8d7abf4f5243ae5140065d5b3e18a40d8f2ed8d08bc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2017-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  4. 2021-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  5. 2023-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  6. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  8. 2024-08-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  9. 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2024-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2025-03-06 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2025-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  16. 2026-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2026-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:13:49.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160216182805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96762f217a9b5daa6f0e8d7abf4f5243ae5140065d5b3e18a40d8f2ed8d08bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)
2026-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-13
Conclusão (TPU 51)
2025-03-11
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mulher | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 319. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T18:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-08-24T07:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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  3. 2016-12-05T07:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-12T09:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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  }
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  5. 2017-08-01T12:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-19T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-26T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-24T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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  9. 2018-01-22T09:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  10. 2018-03-08T08:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  11. 2018-05-16T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2018-06-07T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-17T11:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27385",
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  }
}
  14. 2018-09-21T09:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-30T08:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2019-03-19T11:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  17. 2019-04-23T14:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2019-05-30T08:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2019-07-10T11:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2019-08-28T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2020-02-14T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2020-05-13T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2020-05-25T09:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2020-06-19T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2020-10-01T08:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2020-10-29T08:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2020-12-07T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  28. 2021-01-29T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-16T16:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-04-15T09:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-06T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2021-05-25T18:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2021-06-17T12:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2022-03-21T00:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2023-08-23T08:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2024-09-10T08:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-07T07:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-03-13T08:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-02-17T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  40. 2017-11-27T15:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.