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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00030775620148250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030775620148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc. SHA-256 do comentário: 8f0ec78f62b0af4879dea072d5417c57ccb7f24dbc6731d2d3acacb3f933f22c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2014-05-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2014-10-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-08-04 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2016-08-10 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-09-05 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-01-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:11.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140227120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b45fd9fc1447783f7f82ed311abe58e83592e32ccb6cc9652673f479a0639ebc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-27 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Definitivo (TPU 246)
2019-01-15
Definitivo (TPU 246)
2018-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-01
Documento (TPU 581)
2018-09-01
Documento (TPU 581)
2018-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-16T10:53:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-09-05T11:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-08-10T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  5. 2014-10-09T12:52:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2014-05-08T13:32:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2019-08-08T12:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-06T10:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-02T03:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-01T15:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-01T15:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-01T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-01T15:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-23T10:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-13T10:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-27T11:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-27T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-27T10:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-27T07:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-31T09:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-05T09:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-03T07:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-06T11:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-17T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-10T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-30T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-29T09:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-12T19:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-05T12:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-10T10:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-20T08:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-31T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-15T12:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-10-09T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-06-27T07:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-06-11T10:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-12T10:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-04-28T18:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-04-16T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-04-16T11:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.