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TJMA — 00001946820178100060

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMONGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dcb1a8d704bae4875392d0273134abab75d43db8d376bc867fd6cb7e6b80bb6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04: Definitivo (TPU 246)
2024-12-04: Documento (TPU 581)
2024-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-18: Documento (TPU 581)
2024-11-13: Documento (TPU 581)
2024-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-11: Petição (TPU 85)
2024-08-26: Petição (TPU 85)
2024-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-08: Petição (TPU 85)
2024-07-08: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 10445

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-03T11:23:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-09-03T11:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-09-26T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2019-09-26T13:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-09-26T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-06T02:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-09T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2020-03-04T13:15:04.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-05-04T06:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
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2022-08-18T12:38:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "77714",
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  }
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2022-08-23T12:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-10-20T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-17T07:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-17T07:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-02-23T14:11:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-02-23T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-12-04T16:53:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-12-12T10:33:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-12-13T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-12-14T00:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
```

2023-12-14T00:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-02-07T04:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-07-04T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-07-04T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-07-06T00:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
```

2024-07-08T00:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-07-08T10:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-07-31T08:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-08-26T09:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-09-11T11:10:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-11-13T07:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-11-13T08:03:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-11-18T10:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-11-18T10:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-11-27T10:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2024-12-04T12:37:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-02-01T11:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-02-01T16:58:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-02-06T12:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-02-06T12:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012407920238230030 — Cumprimento de sentença · 2023-11-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
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- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / 3ª VARA CÍVEL
TJRR — 08012400520218230045 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2021-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / VARA CÍVEL
TJPE — 00000286820248172720 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
TJMA — 00001971720138100075 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O