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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001520520135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87f4ead8782b29f94bcac8800e9805497a84ea2799bd6b94890161649f6fa19f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001520520135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 87f4ead8782b29f94bcac8800e9805497a84ea2799bd6b94890161649f6fa19f. SHA-256 do comentário: 3ec7e38bb5d413ce531e558712a7a912d89ba017fd7eb91aa2b38d4fe96ca3b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-02-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-02-21 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:45.825873788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 87f4ead8782b29f94bcac8800e9805497a84ea2799bd6b94890161649f6fa19f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2017-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-21
Recebimento (TPU 977)
2016-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2014-05-13
Remessa (TPU 123)
2014-05-13
Petição (TPU 85)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.