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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000369120226240083

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 83 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 881b6af170c38695da6ca976d7e621b7a51027a8d7117edda226867f723c7d0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T15:14:22.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220707025645
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 881b6af170c38695da6ca976d7e621b7a51027a8d7117edda226867f723c7d0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-18
Documento (TPU 581)
2022-10-18
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-07T02:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-08-04T07:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-08-24T14:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-08-24T15:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-08-26T08:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-08T18:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-09T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-10-18T13:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-10-18T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-08-20T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-08-20T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-08-20T16:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-08-26T01:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-08-26T01:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-09-06T06:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-10-18T23:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-18T23:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-10-22T03:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-10-22T03:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-10-22T03:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-10-27T17:43:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-08-16T07:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-08-16T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-08-24T18:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-08-24T18:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-08-24T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-09-06T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-10-17T12:14:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-10-17T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-10-17T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-10-17T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-10-27T17:44:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-10-27T17:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14685",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.