Ir ao conteúdo

TJRN — 00000883220038200121

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eb382824f02fbf4fe8d975e74e3fae760d0ad14d4571c3e9478aa4e1f25aa4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-13 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15: Definitivo (TPU 246)
2024-02-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30: Conclusão (TPU 51)
2023-08-21: Petição (TPU 85)
2023-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-12: Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-26: Conclusão (TPU 51)
2023-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-07-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2003-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2003-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2003-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2003-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2003-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2003-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2004-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2004-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2005-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2005-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2005-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2006-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2006-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2006-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2006-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2010-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2010-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-08-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-02-25T14:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5857",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-11-06T12:57:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2018-03-15T10:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2022-10-20T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2022-10-20T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-03-06T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-03-21T10:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-04-26T08:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-08-13T10:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-08-21T10:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-08-30T07:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76682",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001568520168080015 — Execução Fiscal · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Órgão julgador: 3ª VARA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
STJ — 00004323520218173170 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF6 — 00001219420194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001253520084013811 — Execução Fiscal · 2008-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJRN — 00112433320058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002423620114013903 — Execução Fiscal · 2011-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA / 06ª - Belém
TJDFT — 00244095820168070018 — Execução Fiscal · 2019-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª VARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF1 — 00002424020144013900 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA / 07ª - Belém