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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001514320105030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8144c82c19df2495f7365f42d81653ce237f3e8cbcc5e43735f99d18d9fc9255

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001514320105030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Citação | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8144c82c19df2495f7365f42d81653ce237f3e8cbcc5e43735f99d18d9fc9255. SHA-256 do comentário: 28a3d4fd3a86befb94aebe9e1e1b6664b910de194da4ae1176fdb3e150cc3f3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-07-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-08-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-08-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-08-30 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2010-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2010-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2010-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2010-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2010-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2011-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2011-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2011-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2011-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2011-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:49.931158016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8144c82c19df2495f7365f42d81653ce237f3e8cbcc5e43735f99d18d9fc9255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-09 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-21
Remessa (TPU 123)
2010-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-20
Petição (TPU 85)
2010-09-20
Petição (TPU 85)
2010-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Citação | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.