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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT24 00242137520245240086

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c40de49bbeff9551ee0aa42d6709e4eae4f7071f513b23a77d3c990f3b6e870

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-24 — Por Incidente de Assunção de Competência - IAC; TRT24 (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-25 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC; TRT24 (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-07-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-07-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:54:51.069420694Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240520172225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c40de49bbeff9551ee0aa42d6709e4eae4f7071f513b23a77d3c990f3b6e870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-20 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Definitivo (TPU 246)
2024-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-26
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Publicação (TPU 92)
2024-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Publicação (TPU 92)
2024-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-20T17:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-05-22T13:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-05-24T23:10:34.000Z — Por Incidente de Assunção de Competência - IAC (TPU 14968)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 43,
      "descricao": "sigla_tribunal",
      "nome": "TRT24",
      "valor": 330
    }
  ]
}
  4. 2024-05-24T23:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-05-24T23:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-05-28T01:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-05-28T01:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-05-28T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-05-28T01:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-06-07T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-06-07T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-07-25T16:29:57.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC (TPU 14979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 43,
      "descricao": "sigla_tribunal",
      "nome": "TRT24",
      "valor": 330
    }
  ]
}
  13. 2024-07-26T09:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2024-07-26T16:08:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  15. 2024-07-26T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2024-07-26T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2024-07-30T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-07-30T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-07-30T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-07-30T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-08-09T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2024-08-09T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2024-08-09T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2024-08-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-08-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-08-12T02:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-08-12T02:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2024-08-12T02:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-08-12T02:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-08-24T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-08-24T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-07-25T16:29:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2024-07-26T16:08:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2024-07-29T13:30:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2024-07-29T13:31:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  36. 2024-07-29T13:32:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2024-07-29T13:32:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  38. 2024-08-09T13:07:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2024-08-09T13:07:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  40. 2024-08-09T13:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.