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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000098620246130199

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 199ª Zona Eleitoral - Ouro FinoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab370063030a28411a3240fdf41a5e2735509ea9b9977a620902f981d5b207db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:13:24.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240620162632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab370063030a28411a3240fdf41a5e2735509ea9b9977a620902f981d5b207db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Definitivo (TPU 246)
2024-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-11
Documento (TPU 581)
2024-09-10
Definitivo (TPU 246)
2024-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-20T16:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  2. 2024-07-22T17:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  3. 2024-08-07T09:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  4. 2024-06-21T14:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  5. 2024-07-01T13:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  6. 2024-07-01T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  7. 2024-07-01T13:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  8. 2024-07-01T13:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  9. 2024-07-01T13:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  10. 2024-07-02T01:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  11. 2024-07-02T01:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  12. 2024-07-02T18:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  13. 2024-07-06T03:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  14. 2024-07-10T08:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  15. 2024-07-22T17:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  16. 2024-07-31T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  17. 2024-07-31T17:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  18. 2024-08-05T19:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  19. 2024-08-05T20:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  20. 2024-08-05T20:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  21. 2024-08-12T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  22. 2024-08-12T13:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  23. 2024-08-13T01:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  24. 2024-08-13T01:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  25. 2024-08-13T13:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  26. 2024-08-13T17:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  27. 2024-08-14T18:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  28. 2024-08-17T03:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  29. 2024-08-17T03:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  30. 2024-08-17T03:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  31. 2024-08-17T03:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  32. 2024-09-09T18:34:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  33. 2024-09-10T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  34. 2024-09-11T17:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  35. 2024-06-20T16:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  36. 2024-07-25T15:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  37. 2024-07-25T15:29:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  38. 2024-08-08T17:02:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  39. 2024-08-08T17:02:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}
  40. 2024-09-10T14:49:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15867",
    "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.