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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJRR 08011894120178230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d5d7f3e207540339fdc3317a8cb6798228a17dc40f1e886ad0e1194b1b4799

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 376 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2018-09-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2018-09-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  5. 2018-09-13 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2018-09-13 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2018-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-10-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2018-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2019-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2019-10-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2019-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-02-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2020-02-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:01:33.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170116165416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8d5d7f3e207540339fdc3317a8cb6798228a17dc40f1e886ad0e1194b1b4799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 376 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Petição (TPU 85)
2020-02-06
Petição (TPU 85)
2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 376. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T13:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  2. 2017-02-02T10:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  3. 2017-07-08T10:06:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  4. 2017-07-25T15:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  5. 2017-08-03T11:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  6. 2017-08-10T08:53:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  7. 2017-08-10T09:03:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  8. 2017-08-22T14:07:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  9. 2017-08-22T14:09:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  10. 2017-08-30T09:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  11. 2017-09-13T10:40:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  12. 2017-09-15T11:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  13. 2017-09-20T10:33:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  14. 2017-09-20T10:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  15. 2017-10-27T08:21:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  16. 2017-10-27T16:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  17. 2017-10-31T09:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  18. 2017-11-10T14:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  19. 2017-11-21T12:34:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  20. 2017-11-23T10:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  21. 2017-12-11T10:37:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  22. 2017-12-11T15:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  23. 2017-12-20T10:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  24. 2018-01-10T10:48:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  25. 2018-01-19T08:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  26. 2018-03-14T09:43:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-08-14T09:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2018-08-30T08:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2018-10-10T11:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2018-12-04T07:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2019-09-24T13:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2019-10-08T14:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  37. 2017-01-16T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
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  38. 2017-01-16T16:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  39. 2017-01-26T13:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "2774",
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  40. 2017-01-26T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.