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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-RN 06003020420246200024

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59080a4ed5dc6e16896f7441c9f207cd73b2efe15c71c7632eba93c07bb66fb8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-11-09 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-11-09 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-11-18 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2024-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2024-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2024-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2024-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2024-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:52:51.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240926012444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59080a4ed5dc6e16896f7441c9f207cd73b2efe15c71c7632eba93c07bb66fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-26 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Publicação (TPU 92)
2024-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-26T01:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-26T08:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-27T08:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-29T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-10-03T08:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-10-10T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-16T08:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-11-13T08:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-12-06T09:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-26T12:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-26T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-26T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-26T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-26T14:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-26T15:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-26T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-26T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-26T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-26T17:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-27T10:07:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-27T10:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-27T10:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-27T10:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-27T11:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-29T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-29T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-29T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-29T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-29T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-29T15:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-29T15:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-29T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-01T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-10-01T16:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-03T09:53:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-04T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-10-04T17:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-10-04T17:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-10-04T17:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-10-07T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.