Wiki Jurídica

Recurso Especial — DIREITO CIVIL — TJMG 39188723420078130024

Classe: Recurso EspecialÓrgão: Segunda Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2008-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1a39382bff7d33fa45c3d32a90abc8c8ddc482e731ac080c43baecb8335269d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2008-08-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2008-08-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2008-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2008-11-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2008-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2008-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2008-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2008-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-04-24T22:31:22.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081103163420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1a39382bff7d33fa45c3d32a90abc8c8ddc482e731ac080c43baecb8335269d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-27 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Recebimento (TPU 132)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-24
Recebimento (TPU 132)
2022-01-21
Remessa (TPU 123)
2012-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-11-26
Recebimento (TPU 132)
2008-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-14
Publicação (TPU 92)
2008-11-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  2. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  3. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  4. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  5. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  6. 2022-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  7. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  8. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  9. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  10. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  11. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  12. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  13. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  14. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  15. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  16. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  18. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  19. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  20. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  21. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  22. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  23. 2022-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  24. 2022-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  25. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}
  26. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45147",
    "nome": "Segunda Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.