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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Quadrilha ou Bando — TJPR 00000131620088160125

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: PALMITAL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289eef78b23a780aedf329e683bec9cd65db8afe2b2b181fedb54f2febbc0eab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000131620088160125 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PALMITAL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 289eef78b23a780aedf329e683bec9cd65db8afe2b2b181fedb54f2febbc0eab. SHA-256 do comentário: e2dfe3420846ae475f6b4b82ecfc31dfd182eb6632f138a04c04eb6f71d1f0f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-07-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2020-07-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:53:14.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 289eef78b23a780aedf329e683bec9cd65db8afe2b2b181fedb54f2febbc0eab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Recebimento (TPU 132)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T17:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2017-06-06T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2017-06-22T19:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2017-06-23T18:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2017-06-26T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-09-23T09:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2017-09-26T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2017-11-01T14:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2018-11-12T17:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2019-01-07T16:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2020-03-05T20:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2020-07-13T00:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2020-07-13T00:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2020-07-13T00:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2020-07-13T00:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2020-07-13T00:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2020-07-13T00:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2020-07-13T00:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2020-07-13T01:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2020-07-14T07:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-05-08T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-05-26T12:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-05-26T12:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-06-06T00:13:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-06-06T14:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-06-23T20:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2017-06-26T14:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-06-28T19:07:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2017-06-28T19:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2017-07-13T19:13:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2017-08-22T15:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2017-08-27T22:24:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2017-09-23T09:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2017-09-29T16:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2018-11-12T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2019-01-22T16:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9094",
    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2019-09-03T17:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"
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  39. 2019-09-05T16:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-09-13T14:30:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9094",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.