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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT14 00002149420245140402

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/ACGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b5da35ff4605ea18ebf202a33bc4b50ba064d3b6d05b251d78ada778da771c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002149420245140402 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 262 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b5da35ff4605ea18ebf202a33bc4b50ba064d3b6d05b251d78ada778da771c8. SHA-256 do comentário: 903a9d27624fcffd160a1c9ab60cc73cc13fe4e60bc958be1ce717f802e4f96f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
  • Registro documental: 9b5da35ff4605ea18ebf202a33bc4b50ba064d3b6d05b251d78ada778da771c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2024-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2026-05-21 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2026-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2026-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  8. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2026-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2026-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2026-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2026-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2026-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2026-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T14:03:34.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240312175225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b5da35ff4605ea18ebf202a33bc4b50ba064d3b6d05b251d78ada778da771c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08
Publicação (TPU 92)
2026-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Remessa (TPU 123)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T17:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  2. 2024-03-13T14:08:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  3. 2024-03-13T14:10:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  4. 2024-03-13T14:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  5. 2024-03-18T10:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  6. 2024-03-18T16:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  7. 2024-03-20T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  8. 2024-03-20T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  9. 2024-04-03T22:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  10. 2024-04-04T11:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  11. 2024-04-09T13:42:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  12. 2024-04-09T21:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  13. 2024-04-10T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  14. 2024-04-10T15:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  15. 2024-04-11T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  16. 2024-04-11T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  17. 2024-04-17T19:31:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  18. 2024-04-22T10:00:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  19. 2024-04-22T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  20. 2024-04-22T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  21. 2024-04-23T18:50:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  22. 2024-04-28T15:53:02.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  23. 2024-04-28T15:55:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  24. 2024-05-02T09:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  25. 2024-05-02T09:19:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  26. 2024-05-02T09:20:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  27. 2024-05-02T13:16:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  28. 2024-05-02T13:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  29. 2024-05-16T14:40:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  30. 2024-05-16T15:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  31. 2024-05-17T19:54:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  32. 2024-05-17T19:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  33. 2024-05-20T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  34. 2024-05-20T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  35. 2024-05-21T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  36. 2024-05-21T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  37. 2024-05-22T11:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  38. 2024-05-22T14:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  39. 2024-05-22T14:58:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  40. 2024-06-03T12:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30401",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.