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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00001435619998080347

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47e2ce108014e5f790af212aae79aff4d5ea9e2cdb6ed9b7ed58d94b3432ae94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001435619998080347 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2024-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47e2ce108014e5f790af212aae79aff4d5ea9e2cdb6ed9b7ed58d94b3432ae94. SHA-256 do comentário: a7c3b1b5a43cd4c70b01b9c747933dc3cc98bf0c84e981260a655959c3926888.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2015-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2015-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  5. 2015-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2018-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2019-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2019-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2020-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2023-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  13. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2023-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  16. 2023-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2023-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2024-11-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:04:00.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47e2ce108014e5f790af212aae79aff4d5ea9e2cdb6ed9b7ed58d94b3432ae94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-06 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-10-23
Provisório (TPU 245)
2023-10-23
Remessa (TPU 123)
2023-10-23
Provisório (TPU 245)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Decisão (TPU 3)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Decisão (TPU 3)
2023-09-26
Conclusão (TPU 51)
2023-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-06T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}
  2. 1999-01-11T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 1999-01-11T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
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  4. 1999-01-15T12:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
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  5. 1999-01-15T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-02-25T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-02-25T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-04-07T12:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1999-04-22T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1999-05-27T12:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1999-05-28T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1999-06-02T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1999-06-02T12:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1999-06-16T12:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1999-06-16T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1999-07-01T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1999-07-14T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1999-07-14T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 1999-07-22T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 1999-07-22T12:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 1999-07-23T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 1999-08-05T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 1999-08-05T12:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 1999-09-09T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.