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TRE-RS — 00002691520166210154

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 154 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f28c3c08d0f0c26c2d20d1545669f9ea3d1b4d7a8e1ba0ccd367e4836f08406a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-15: Definitivo (TPU 246)
2017-02-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-09: Reativação (TPU 849)
2017-02-09: Recebimento (TPU 132)
2017-02-09: Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09: Conclusão (TPU 51)
2016-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-14: Documento (TPU 581)
2016-09-14: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-16T09:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-16T10:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-23T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27277",
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  }
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2016-08-23T10:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-08-25T18:03:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-08-27T15:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-08-29T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-05T16:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-05T19:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-07T14:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-11T14:37:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-11T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-13T20:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-14T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-02-09T13:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-17T12:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-08-23T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-25T18:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-08-26T10:16:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-01T15:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-01T15:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-09-05T19:13:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-06T09:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-06T09:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-10T09:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-11T17:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-12T16:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-12T17:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-14T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-02-15T14:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-08-17T12:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-23T10:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-23T11:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-23T14:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-24T10:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-24T11:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-24T11:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-24T11:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-25T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-08-27T15:38:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27277",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002802820166210030 — Representação · 2016-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002822620166210053 — Representação · 2016-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00002787620166120008 — Representação · 2016-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RS — 00002750620166210030 — Representação · 2016-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00001499020126100065 — Representação · 2012-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00003190820126100083 — Representação · 2012-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000414720166100089 — Representação · 2016-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00001875020166120019 — Representação · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS