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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RN 06003028320246200030

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c907d373ca90ee70f895dcfa4ddd8f3ece394f7594c57fff0fd9d307ae7d327

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003028320246200030 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c907d373ca90ee70f895dcfa4ddd8f3ece394f7594c57fff0fd9d307ae7d327. SHA-256 do comentário: 44bff4d7df671f04a2e814f270e6ca64f1181b6bcb581b0df4164cdba81652fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2024-11-12 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-02-05 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2025-02-05 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2025-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2025-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2025-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2025-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2025-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2025-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:51:48.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913194449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c907d373ca90ee70f895dcfa4ddd8f3ece394f7594c57fff0fd9d307ae7d327

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-25
Definitivo (TPU 246)
2025-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-23
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Publicação (TPU 92)
2025-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T19:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-13T08:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-13T19:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-16T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-16T12:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-19T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-20T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-20T02:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-20T16:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-08T00:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-12T11:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-12T11:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-12T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-12T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-12T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-12T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-12T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-22T09:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-22T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-22T10:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-22T10:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-22T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-22T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-22T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-22T10:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-23T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-23T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-25T10:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-26T02:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-17T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-01-27T10:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-01-27T10:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-01-27T10:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-01-30T11:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-01T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-01T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-02-05T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-05T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-05T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-05T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.