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Procedimento Comum Cível — Reajustes e Revisões Específicos — TRF6 00000758219844013800

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1984-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54e40aa3cc596047082dfb72547d11c242a9aea4b3f661a4f39f6b54b64f20ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000758219844013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54e40aa3cc596047082dfb72547d11c242a9aea4b3f661a4f39f6b54b64f20ea. SHA-256 do comentário: dd862b89df29fe767e1c030c5e38115646e0dd6a19d5626e8291ead88dc27ce5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-05-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-11-07 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:14:12.470000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19840704080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54e40aa3cc596047082dfb72547d11c242a9aea4b3f661a4f39f6b54b64f20ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-05-04 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-07
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26
Petição (TPU 85)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-05-04T15:05:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2013-10-21T18:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2013-11-04T08:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2013-12-19T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2014-03-14T08:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2014-03-14T08:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2014-04-02T17:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2014-05-29T09:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2014-05-30T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2014-09-01T08:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2020-02-20T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2020-03-04T09:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2020-06-10T12:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2020-10-09T10:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2021-01-27T17:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2021-01-29T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2021-02-03T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2021-07-08T16:24:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2021-07-08T16:25:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2021-07-08T16:25:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2021-07-08T16:26:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2021-07-08T16:26:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2021-07-12T10:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2021-08-25T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2021-08-25T11:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2021-08-25T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2021-08-25T11:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2021-08-26T12:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2021-08-27T16:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2021-08-27T16:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2021-10-12T01:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2021-12-10T07:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
  }
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  33. 2021-12-10T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2022-03-24T17:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  35. 2025-11-07T16:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "extensão de unidade judiciária",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 1989-09-19T13:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-09-18T11:06:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-03-11T16:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-03-12T08:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17673",
    "nome": "(EXTINTA) 13A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE"
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  40. 2014-04-07T07:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17673",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.