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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001524120155030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11f031eeaaf36a3de74b764aa12ff63188a2e69a0c370169a1f43405a075db8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001524120155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Concessão de Serviço Público | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição Sindical | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 11f031eeaaf36a3de74b764aa12ff63188a2e69a0c370169a1f43405a075db8b. SHA-256 do comentário: 23f9be70dff5036da841f06dc12ebb31f72cbd8dae591ea5c56123fd776e9d16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-04-14 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:56.586381551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11f031eeaaf36a3de74b764aa12ff63188a2e69a0c370169a1f43405a075db8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2015-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Documento (TPU 581)
2015-04-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-04-14
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Concessão de Serviço Público | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição Sindical | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.