Wiki Jurídica

Agravo — Terceirização / Tomador de Serviços — TST 00027890420105020078

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTESGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8e3e8fd6b484f6a20e91984608f4f0b32da1c46fb4b7478f830c1207f975e55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027890420105020078 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2015-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8e3e8fd6b484f6a20e91984608f4f0b32da1c46fb4b7478f830c1207f975e55. SHA-256 do comentário: 4fd6e028c1938e42eb2f9ea7c1a72e74d4630cd8c945d852ccf1bf825281d00c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-03-19 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-03-28 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-04-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-06-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-10-17 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-10-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-04-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:13:50.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130814221807
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8e3e8fd6b484f6a20e91984608f4f0b32da1c46fb4b7478f830c1207f975e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-14 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Publicação (TPU 92)
2015-04-09
Publicação (TPU 92)
2015-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-22T16:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-10-28T17:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2013-08-20T08:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2013-08-23T13:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-08-30T18:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-03-14T18:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-03-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-03-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2014-03-26T19:37:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2014-03-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  11. 2014-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-04-25T14:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-06-16T17:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-09-25T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2014-10-14T15:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-10-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-11-03T18:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2014-11-04T18:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2015-02-26T14:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2015-02-27T17:42:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-02-27T18:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2015-03-19T19:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-04-29T13:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-08-14T22:18:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2014-03-25T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  30. 2014-04-02T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  31. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2013-08-26T15:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-08-30T14:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-30T18:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2014-05-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2014-06-07T19:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-18T13:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-17T12:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-10-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.