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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00003103120178110033

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 283613484f74369cbe177281894b04a8d826bbc3775ccc4573da42b53e4a9429

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 283613484f74369cbe177281894b04a8d826bbc3775ccc4573da42b53e4a9429
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2023-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2023-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2023-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2023-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2023-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2023-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:42:14.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 283613484f74369cbe177281894b04a8d826bbc3775ccc4573da42b53e4a9429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Recebimento (TPU 132)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Remessa (TPU 123)
2023-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-14
Definitivo (TPU 246)
2023-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-31
Conclusão (TPU 51)
2023-08-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-28T15:32:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-28T16:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2017-04-04T13:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-04-04T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-04-06T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-04-19T18:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-08T16:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-05-15T13:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-05-16T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-06-26T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-10-02T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-10-03T16:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-10-18T18:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-02-22T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-02-28T14:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-04-03T09:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-23T15:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  18. 2018-05-18T18:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  19. 2018-06-14T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  20. 2018-06-15T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-07-10T16:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-07-16T12:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2019-01-14T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8082",
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  24. 2019-01-17T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-01-23T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2019-05-17T14:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  27. 2019-05-22T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  28. 2019-06-24T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  29. 2019-08-30T15:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  30. 2019-09-04T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  31. 2020-06-09T13:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  32. 2020-06-24T13:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  33. 2020-10-02T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  34. 2020-11-12T17:44:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  35. 2020-11-12T17:45:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  36. 2020-11-12T17:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  37. 2020-11-15T00:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}
  38. 2020-11-17T09:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  39. 2021-01-11T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  40. 2021-02-12T18:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.