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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001526420105030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f813b371ecb881f12db39fc1dc0d8043fae6a0894dcff273ccbc3ccb725f4be7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001526420105030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f813b371ecb881f12db39fc1dc0d8043fae6a0894dcff273ccbc3ccb725f4be7. SHA-256 do comentário: ae66556d2647a1ea3ef8c82512c4ef42873cec2f51fa14672628202fb87dd961.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-12 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-05-17 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2014-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2014-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2014-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:01.140358244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f813b371ecb881f12db39fc1dc0d8043fae6a0894dcff273ccbc3ccb725f4be7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-05 a 2017-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-04
Recebimento (TPU 977)
2017-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-22
Recebimento (TPU 977)
2015-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Recebimento (TPU 977)
2014-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  10. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  12. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.