Procedimento Comum Cível — Sustação/Alteração de Leilão — TRF6 00000762120134013810

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bac80b2e923d3a65e0c4e48d7dd632101e2579b0b3aab4ba852aad36c3ba6f2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000762120134013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Sustação/Alteração de Leilão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bac80b2e923d3a65e0c4e48d7dd632101e2579b0b3aab4ba852aad36c3ba6f2c. SHA-256 do comentário: 9dc4ca05648fe8a1ae061ab69a4d89e03b42902323524ca1e818309ffa14473d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-06-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2017-07-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2017-07-14 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-10-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2017-10-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T16:32:47.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130116115148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bac80b2e923d3a65e0c4e48d7dd632101e2579b0b3aab4ba852aad36c3ba6f2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-09
Remessa (TPU 123)
2017-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-05
Petição (TPU 85)
2017-10-04
Recebimento (TPU 132)
2017-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-11
Publicação (TPU 92)
2017-09-08
Intimação (TPU 12263)
2017-09-01
Intimação (TPU 12263)
2017-09-01
Intimação (TPU 12263)
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T11:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  2. 2013-01-16T12:28:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  3. 2013-01-30T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  4. 2014-03-24T10:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  5. 2014-08-21T13:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  6. 2014-11-19T11:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  7. 2014-12-10T13:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  8. 2014-12-18T12:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15389",
        "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
      }
    }
  9. 2015-01-07T12:30:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  10. 2015-02-24T10:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  11. 2015-03-12T16:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  12. 2015-03-23T17:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  13. 2015-03-24T15:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  14. 2015-07-06T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  15. 2015-07-16T12:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  16. 2015-09-14T14:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  17. 2015-10-16T17:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  18. 2015-12-04T14:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  19. 2016-01-21T12:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  20. 2016-04-04T15:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  21. 2016-04-19T16:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  22. 2016-05-09T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  23. 2016-06-20T15:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  24. 2016-06-23T16:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
      }
    }
  25. 2016-07-13T15:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18390",
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  26. 2016-07-14T17:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-09-23T15:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2016-09-29T10:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2016-10-13T12:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-10-17T14:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2016-12-01T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-12-06T15:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2016-12-16T14:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2017-01-13T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-01-17T17:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-01-24T17:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2017-03-29T13:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-04-26T12:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2017-05-08T11:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-05-12T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.