Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT5 00000020820225050010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9cb580e56fcef0368f127e3b43e48f4e7a6f7b8137b9841b94fe83728afbe5d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-01-19 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-02-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-02-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-02-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-03-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T17:24:29.646000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220105160703
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b9cb580e56fcef0368f127e3b43e48f4e7a6f7b8137b9841b94fe83728afbe5d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2022-03-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-25
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-16
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-05T16:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-05T16:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-11T09:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-11T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-19T12:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-19T12:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-19T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-19T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-29T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-29T01:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-29T01:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-29T01:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-29T01:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-11T00:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-11T00:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-15T14:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-16T04:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-17T01:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-17T01:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-25T00:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-25T15:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-25T21:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-11T12:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-01-19T13:57:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-16T04:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-02-26T08:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2022-03-03T11:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT5 — 00000558520225050463 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- TRT5 — 00000069220115050022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT12 — 00001211720235120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT12
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- TRT5 — 00000215620205050342 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- TRT9 — 00000867720225090016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT9 — 00000867520235090652 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT6 — 00001121020225060291 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / PALMARES - 01A VARA
- TRT6 — 00001119820225060008 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 08A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000020820225050010 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b9cb580e56fcef0368f127e3b43e48f4e7a6f7b8137b9841b94fe83728afbe5d. SHA-256 do comentário:8840475f09e32e6fe39c51c5508d5c1853a69e11cd378547515801f3134c2962.