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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra as Telecomunicações — TRF4 00042958620054047104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Passo FundoGrau: JEData Ajuizamento: 2005-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cf3f4fa49492824ac7cb3a02da3ccd3b3f62aa289b81be585e5d888af941c37

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2005-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2005-06-14 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2005-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2005-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2005-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2006-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T22:21:30.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050603000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf3f4fa49492824ac7cb3a02da3ccd3b3f62aa289b81be585e5d888af941c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-06 a 2016-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-07
Recebimento (TPU 977)
2006-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-23
Remessa (TPU 123)
2005-06-20
Recebimento (TPU 132)
2005-06-17
Remessa (TPU 123)
2005-06-14
Incompetência (TPU 941)
2005-06-07
Recebimento (TPU 132)
2005-06-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Telecomunicações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-23T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2005-06-17T13:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2005-06-06T16:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-06-07T14:33:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  5. 2006-01-23T15:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2005-06-20T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-06-14T15:10:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
  8. 2005-06-07T15:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.