Procedimento Comum Cível — Restabelecimento — TJMS 00000066920268120039

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f099b8ebf7b865f66b89ddcae2b4b517306878d8f9b1563555d14b2efedc9bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Restabelecimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2026-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2026-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2026-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2026-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2026-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2026-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T23:16:49.249000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260123151816
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-23
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f099b8ebf7b865f66b89ddcae2b4b517306878d8f9b1563555d14b2efedc9bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Publicação (TPU 92)
2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Recebimento (TPU 132)
2026-08-17: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-06-29: Petição (TPU 85)
2026-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 6178

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-23T15:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-06-01T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-08-05T11:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-01-23T16:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-08T05:56:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-13T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-13T11:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-24T03:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-30T15:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-19T05:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-19T14:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-17T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-17T13:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T06:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-27T03:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-29T08:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-03T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-03T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T04:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-23T15:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-07T15:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-07T15:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-16T14:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00002274220198180100 — Procedimento Comum Cível · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TRF5 — 05067084520214058003 — Recurso Inominado Cível · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003218820188110077 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJMT — 00003184720168110096 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TJES — 00000635020198080005 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA - APIACA
TJES — 00000633520208080031 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJES — 00000391320108080013 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA - CASTELO
TJPE — 00000048420208172880 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES