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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 50163812820238240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 145dc4d3093e8965a6e60550106a26a595d25d724448b2ba7ff52e9bc295758d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-06-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-06-06 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-07-04 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-07-14 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-10-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-10-24 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-10-24 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-06 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-10-24
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-10-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Conclusão (TPU 51)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-09
Petição (TPU 85)
2023-06-06
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-10T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  2. 2023-10-10T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  3. 2023-07-14T03:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  4. 2023-07-04T03:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  5. 2023-06-15T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-06-09T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-06-06T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-06-06T16:28:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  9. 2023-06-06T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  10. 2023-06-06T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  11. 2023-06-06T09:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  12. 2023-10-24T19:04:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  13. 2023-10-24T19:03:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  14. 2023-10-12T15:08:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  15. 2023-06-14T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  16. 2023-06-14T13:49:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  17. 2023-06-06T18:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-06-06T16:28:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}
  19. 2023-06-06T14:41:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5693",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.