TRF1 — 00000235720194013801
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Movimentações públicas
- 2019-01-17T12:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2019-06-24T08:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2020-01-08T13:12:17.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2020-02-13T16:12:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2020-11-02T02:40:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2020-11-03T21:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2020-11-03T21:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2020-11-18T17:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-02-11T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-02-16T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-02-22T20:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-02-23T10:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-02-23T14:59:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-04-06T17:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-08-18T18:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-08-18T18:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-08-20T17:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-08-20T17:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-27T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-28T18:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-28T18:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-29T07:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-29T07:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-29T07:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-30T01:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-30T01:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-09-30T17:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-10-04T11:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-10-08T04:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-10-08T07:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-10-20T01:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-10-27T09:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-11-01T15:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-11-10T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-11-24T20:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-11-24T20:46:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-11-25T07:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2021-11-25T07:53:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2022-01-26T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2022-02-03T02:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2022-02-07T16:27:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2022-09-05T14:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } } - 2022-09-05T14:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12129", "nome": "03ª Juiz de Fora" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00002157820194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 2 referência(s) em comum
- TRF1 — 00000087920194013901 — Execução Fiscal · 2018-12-19 · 2 referência(s) em comum
- TRF1 — 00000128820164014300 — Execução Fiscal · 2015-12-18 · 2 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000482920174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000498020194013825 — Execução Fiscal · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000506220094013810 — Execução Fiscal · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002895520118140074 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005719820118150031 — Execução Fiscal · 2011-05-20 · 1 referência(s) em comum