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TJMMG — 20001686320229130005

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b1ad8f7265892e2cd507c96a4fb3b0629f08a214949973e965deab511ff1ee5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-23 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27: Definitivo (TPU 246)
2023-06-27: Documento (TPU 581)
2023-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26: Documento (TPU 581)
2023-06-23: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-22: Reativação (TPU 849)
2023-06-22: Documento (TPU 581)
2023-06-22: Conclusão (TPU 51)
2023-02-17: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-02-17: Definitivo (TPU 246)
2023-02-17: Documento (TPU 581)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Reiteração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-27T13:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-06-26T16:46:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-06-26T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-06-22T15:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-06-22T15:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-02-17T10:46:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-02-14T07:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-02-14T07:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-02-14T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-12-29T16:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-29T16:40:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-27T19:21:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-27T18:19:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-26T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-26T11:50:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2022-12-26T11:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-12-23T18:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-06-27T13:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-06-23T08:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-06-22T15:25:19.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-02-17T10:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-02-17T10:24:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2023-01-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-12-30T17:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-12-30T17:42:20.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-27T18:19:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-27T16:34:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-12-27T15:57:25.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001748520229130000 — Agravo de Instrumento · 2022-12-27 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TRT17 — 00001627620265170101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRT17
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
TRT13 — 00001688020205130012 — Mandado de Segurança Cível · 2020-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRT13
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara do Trabalho de Sousa
TJMMG — 20000098620239130005 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-17 · 2 referência(s) em comum
TRT11 — 00000757620245110451 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRT11
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
TRT22 — 00001344320215220102 — Mandado de Segurança Cível · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRT22
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TRT18 — 00113050620245180101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRT18
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Rio Verde - 02a Vara
TRT10 — 00000265320215100003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRT10
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF