Agravo em Recurso Especial — Espécies de Contratos — STJ 00003974220148260334

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 723ac20228e8880b7303acb111c3ff5ba5813c2e7d286790f3393e0487304463

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 723ac20228e8880b7303acb111c3ff5ba5813c2e7d286790f3393e0487304463
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 723ac20228e8880b7303acb111c3ff5ba5813c2e7d286790f3393e0487304463
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-10-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-03-23 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-03 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-15
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-29
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-06-22
Mandado (TPU 106)
2020-06-15
Publicação (TPU 92)
2020-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-03-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos | Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-14T11:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-10-14T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-05T18:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-12-06T17:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-02-18T11:48:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  6. 2020-03-12T16:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
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  7. 2020-03-23T10:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-26T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-03-31T09:02:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2020-03-31T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  11. 2020-06-22T19:47:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  12. 2020-06-29T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  13. 2020-08-15T23:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  14. 2019-10-03T08:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-28T05:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-19T05:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-03-16T05:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-06-12T15:20:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2020-06-15T05:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-08-03T05:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-08-28T11:01:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-08-28T11:01:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-11-27T15:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-11-27T15:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-11-27T19:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-12-05T18:31:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2020-02-18T11:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-02-18T19:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-03-12T16:53:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2020-03-13T16:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-03-13T18:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-03-23T10:09:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2020-03-30T17:20:23.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  34. 2020-06-12T19:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-07-01T21:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-07-31T19:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.