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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Atentado violento ao pudor — TJMMG 00015631220179130002

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 323e71e943fcb11867dd89f72dabf77b0a8dfc2fd52bbc6e940b0ae2435f5420

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 550 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  2. 2018-09-25 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2019-02-08 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2019-02-21 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2019-03-29 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2019-05-15 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2019-06-27 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2019-06-28 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  10. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-02-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-03-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Atentado violento ao pudor» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. Que questão do assunto «Atentado violento ao pudor» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. Que questão do assunto «Atentado violento ao pudor» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-02-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 550 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-17
Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
2023-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-17
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-02-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado violento ao pudor | Prevaricação | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 550. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-02T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2023-03-02T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-02T14:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-28T12:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-23T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  6. 2023-02-17T17:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  7. 2023-02-17T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2023-02-17T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2023-02-17T14:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  10. 2023-02-15T08:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2023-02-14T16:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2023-02-02T15:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2023-02-02T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2022-06-07T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-05-30T17:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-27T16:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-18T11:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14142",
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  }
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  18. 2022-05-05T17:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  19. 2022-04-07T15:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  20. 2021-09-30T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  21. 2021-09-13T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  22. 2021-05-18T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  23. 2021-04-26T10:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2021-03-30T15:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2021-02-25T19:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  26. 2021-02-23T10:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2021-01-18T15:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  28. 2020-12-14T09:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  29. 2020-12-14T09:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  30. 2020-12-14T09:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  31. 2020-12-11T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  32. 2020-12-10T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  33. 2020-12-10T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  34. 2020-12-10T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  35. 2020-12-10T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14142",
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}
  36. 2020-12-10T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  37. 2020-12-09T18:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2020-12-09T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  39. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  40. 2020-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.