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TJMT — 00000282320188110044

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a35bd722b58626c2053502baa6a6e21515ffab6a757bf0b87b7636fd2c483c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03: Definitivo (TPU 246)
2019-02-03: Remessa (TPU 982)
2018-08-29: Petição (TPU 85)
2018-07-13: Definitivo (TPU 246)
2018-07-13: Remessa (TPU 982)
2018-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-04: Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
2018-07-04: Conclusão (TPU 51)
2018-06-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-09T14:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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2018-01-09T17:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "8070",
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2018-01-10T16:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2018-01-12T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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2018-03-06T17:22:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2018-03-12T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2018-06-08T16:44:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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    "codigo": "51813",
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2018-06-08T16:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "51813",
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2018-06-12T07:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2018-06-12T15:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-06-14T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2018-06-26T15:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
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  }
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2018-06-26T15:09:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-07-04T17:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2018-07-05T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2018-07-13T09:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "51813",
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2018-07-13T09:19:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
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  }
}

2018-08-29T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2019-02-03T13:40:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-01-09T17:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-01-18T09:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-02-15T14:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-02-15T17:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-02-20T12:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-03-12T18:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-03-12T18:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-05-04T14:38:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-05-04T17:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-06-04T12:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

2018-06-12T07:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-06-12T17:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-06-13T18:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-06-18T13:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-06-26T13:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-07-04T18:15:13.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-07-05T13:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-07-06T07:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-07-13T09:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51813",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2020-02-03T13:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00000181020068110008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TRF1 — 00002195120194013502 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 04ª - Belém
TJPE — 00000276520198171360 — Execução da Pena · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
STJ — 00003821920208240011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003026520158110052 — Execução da Pena · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJPA — 00002933220168140005 — Execução da Pena · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
TJRR — 08011205320218230047 — Execução da Pena · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR