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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001526220125030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 491c762f3d7cb75a6535a083c42ae2ee14d3f602fc96376f463ee719f778df90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001526220125030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 491c762f3d7cb75a6535a083c42ae2ee14d3f602fc96376f463ee719f778df90. SHA-256 do comentário: 852273ff439964276b08c0f831e26dff051cbb847af6b7d126acf76a7d74150c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-08-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2018-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2018-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2018-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2019-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2019-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:27.730115989Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 491c762f3d7cb75a6535a083c42ae2ee14d3f602fc96376f463ee719f778df90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2019-04-01
Recebimento (TPU 977)
2019-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-28
Petição (TPU 85)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Recebimento (TPU 977)
2018-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-16
Conclusão (TPU 51)
2018-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.