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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Unicidade Sindical — TRT3 00001532920145030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9fa3607d142e4469093cb127c0856dd6c6f719f083898aeb3049efef722b15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001532920145030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Unicidade Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc9fa3607d142e4469093cb127c0856dd6c6f719f083898aeb3049efef722b15. SHA-256 do comentário: 75c3f0a134f35740e444e0b8bce9e230029d1ec8fe8d73f92f0dc960d1187055.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Unicidade Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:34.764347546Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc9fa3607d142e4469093cb127c0856dd6c6f719f083898aeb3049efef722b15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2017-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Petição (TPU 85)
2017-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Unicidade Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.