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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00001534220155030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1956d400c7049598b57bf0b597ffee454e727a6e7e0fcf44f09cf74718159a29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001534220155030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1956d400c7049598b57bf0b597ffee454e727a6e7e0fcf44f09cf74718159a29. SHA-256 do comentário: 4ede4f4c7145534a0f43d1800b53fec27fa0843bd4f0f99def29e240ce9b195f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2016-10-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2016-10-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2016-10-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2018-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-04-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-05-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-06-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2019-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:41:21.265183163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1956d400c7049598b57bf0b597ffee454e727a6e7e0fcf44f09cf74718159a29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2019-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-31
Recebimento (TPU 977)
2018-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-01
Publicação (TPU 92)
2018-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-29T01:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-06-05T11:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-06-05T08:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  4. 2018-05-14T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2018-05-10T03:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-05-01T04:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-05-01T04:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-04-30T02:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-04-30T02:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-04-30T02:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-04-30T02:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-04-24T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2018-04-20T03:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-20T03:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-04-20T03:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-20T03:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-04-20T03:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-04-20T03:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-04-20T03:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-04-20T03:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-04-19T20:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2018-04-16T15:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2018-04-14T01:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-04-14T01:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-04-14T01:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-04-09T12:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2018-04-06T03:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-04-06T03:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-04-06T01:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-04-04T12:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2018-03-27T11:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2018-03-24T16:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2018-03-24T03:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-03-24T03:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-03-22T10:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2018-03-21T02:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-03-21T02:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2018-03-21T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-03-13T03:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-03-13T03:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.