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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 07005761519938260222

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f6dd03d5c5e068ce4053be9c6849a8477c309f023a72e790f5504a8c5966186

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 1994-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 1994-05-13 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 1995-04-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 1995-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 1995-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1995-05-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:08:16.079538028Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-05-11T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f6dd03d5c5e068ce4053be9c6849a8477c309f023a72e790f5504a8c5966186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-05-10 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Recebimento (TPU 132)
2016-08-22
Remessa (TPU 982)
1995-06-19
Definitivo (TPU 246)
1995-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
1995-04-03
Improcedência (TPU 220)
1994-05-13
Denúncia (TPU 391)
1994-05-11
Distribuição (TPU 26)
1994-05-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-05-11T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-08-22T17:55:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-08-22T17:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 1994-05-10T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 1994-05-13T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 1995-04-03T17:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  7. 1995-05-08T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 1995-06-19T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-08-23T13:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-25T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-02-28T06:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-06-15T16:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.