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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-GO 06000310920226090044

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75227aaa443d77f11897e4c7c1465e1f2728d829e29cb708b06c6113aae9ffa7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000310920226090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75227aaa443d77f11897e4c7c1465e1f2728d829e29cb708b06c6113aae9ffa7. SHA-256 do comentário: 3c4179750c8453633bfe350d12a437ac27a99231d1b531f1c7532fd0d290cc50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-01 — Cancelamento de Filiação Partidária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:08:00.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220530162536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75227aaa443d77f11897e4c7c1465e1f2728d829e29cb708b06c6113aae9ffa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-30 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-23
Publicação (TPU 92)
2022-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T16:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  2. 2022-06-01T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  3. 2022-06-03T16:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  4. 2022-06-06T17:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  5. 2022-06-29T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  6. 2022-06-29T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  7. 2022-07-21T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  8. 2022-07-21T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  9. 2022-07-21T12:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  10. 2022-07-21T15:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  11. 2022-07-27T10:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  12. 2022-05-30T16:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  13. 2022-07-01T12:03:54.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  14. 2022-07-23T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  15. 2022-07-23T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  16. 2022-07-23T02:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  17. 2022-07-23T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  18. 2022-07-28T03:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  19. 2022-07-28T11:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  20. 2022-07-28T11:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  21. 2022-08-01T16:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  22. 2022-08-01T16:54:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  23. 2022-08-01T16:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.