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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001524920115030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00fafdfc13e06b8e8ccfae5b3ad77ebe07921f21ae6658a4ff8839058a75fbc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001524920115030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00fafdfc13e06b8e8ccfae5b3ad77ebe07921f21ae6658a4ff8839058a75fbc2. SHA-256 do comentário: 606d6edf012443ba657a512cc0ea1ae443efd0945e2f71676c9599073a50ecc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2011-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2015-09-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2016-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2016-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2016-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2016-08-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2017-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2018-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:33.592482444Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00fafdfc13e06b8e8ccfae5b3ad77ebe07921f21ae6658a4ff8839058a75fbc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2018-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-02
Petição (TPU 85)
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Mandado (TPU 106)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Petição (TPU 85)
2016-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Citação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.