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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Ordem Tributária — TRF6 00000753320084013803

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bffbbec586ed92916cbaa0b5ac5ebdcdb4e3266b0394029b058c43cd6d162c2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2012-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2018-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  5. 2019-05-21 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2019-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  7. 2020-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2024-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  9. 2025-11-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2026-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2026-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2026-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2026-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2026-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2011-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Publicação (TPU 92)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-20
Denúncia (TPU 402)
2026-06-19
Conclusão (TPU 51)
2026-06-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-01
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-07T14:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2008-07-08T17:35:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  3. 2008-07-10T13:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2008-08-12T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12124",
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  5. 2008-08-21T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2008-08-26T12:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  7. 2008-09-29T13:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-11-07T14:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-11-18T12:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-12-16T12:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12124",
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  }
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  11. 2009-02-05T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  12. 2009-02-05T12:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
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  13. 2009-03-13T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  14. 2009-03-19T13:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12124",
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  }
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  15. 2009-03-23T12:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-03-27T09:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-03-31T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-04-06T10:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-04-16T12:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2009-06-03T11:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-06-16T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  22. 2009-09-21T09:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  23. 2009-09-21T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  24. 2009-11-03T18:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
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  25. 2009-11-10T18:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  26. 2009-12-14T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
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  }
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  27. 2009-12-18T16:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12124",
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  }
}
  28. 2010-01-18T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12124",
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}
  29. 2010-01-22T13:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2010-05-31T12:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2010-08-12T15:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2010-09-20T10:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
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  33. 2010-10-06T08:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
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  34. 2010-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  35. 2011-02-09T14:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  36. 2011-02-16T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  37. 2011-03-15T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  38. 2011-03-16T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2011-03-16T11:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2011-04-15T12:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.