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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00000802220174013809

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05b4d3d2478e11149d375b4f12f54165aaee992f4fca0bdca61dd52dee3c7cc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 05b4d3d2478e11149d375b4f12f54165aaee992f4fca0bdca61dd52dee3c7cc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-08-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-08-25 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-08-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:09:42.805510836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-09T12:56:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05b4d3d2478e11149d375b4f12f54165aaee992f4fca0bdca61dd52dee3c7cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-25
Intimação (TPU 12263)
2020-08-25
deferimento (TPU 12444)
2020-08-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-25
Conclusão (TPU 51)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2018-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-03-13
Publicação (TPU 92)
2018-03-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-03-09
Intimação (TPU 12263)
2017-12-14
Intimação (TPU 12263)
2017-12-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T11:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-01-24T09:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-02-23T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-04-28T16:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-06-07T11:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-06-21T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-10-30T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-12-06T13:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-07-06T18:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-08-25T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-01-24T09:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2017-01-24T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-02-24T15:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-02-24T15:05:38.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2017-02-24T15:05:50.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2017-04-03T13:34:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  17. 2017-05-05T18:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-05-05T18:16:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2017-05-10T12:58:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  20. 2017-05-19T08:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-06-05T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-30T15:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-06-30T15:50:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2017-07-07T08:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-07-19T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-19T18:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-07-19T18:20:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2017-12-14T17:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-12-14T17:03:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2018-03-09T15:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2018-03-13T12:27:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2018-03-13T12:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-06-08T18:04:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2020-08-25T12:55:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2020-08-25T12:56:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
  36. 2020-08-25T12:56:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2020-09-11T13:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.