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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06003751420206260132

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e3e038330552bc61ae6f9fad9c0b614e4c39f56e57163c4b2a4802ef148d33e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2022-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-11-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2022-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2022-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2022-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-15
Remessa (TPU 123)
2022-11-13
Recebimento (TPU 132)
2022-11-13
Reativação (TPU 849)
2022-11-13
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-17T19:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-17T19:27:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-06-29T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2021-06-30T00:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-08-13T14:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-09-22T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-10-22T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  8. 2021-12-07T18:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-12-07T21:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-11-13T19:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-11-15T13:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2021-02-03T17:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2021-02-03T17:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-02-03T17:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-02-17T19:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-02-24T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-04T13:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-03-04T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2021-03-04T17:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-03-04T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-03-11T12:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-03-25T08:05:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2021-03-25T08:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-03-25T20:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-03-25T20:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-03-25T20:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-03-25T20:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-03-25T20:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-03-26T19:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-27T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-03-29T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-03-30T16:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-03-30T19:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-04-05T17:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-04-08T18:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-04-23T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-04-23T14:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-04-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.