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Execução Fiscal — Adesão a Programa de Parcelamento de Débito — TJRO 00784929020098220005

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6fbd968651874538b181c84489274c0d7b410e250ef594667a14b7f3d82f61d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f6fbd968651874538b181c84489274c0d7b410e250ef594667a14b7f3d82f61d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2011-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2011-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2012-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2019-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2022-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Adesão a Programa de Parcelamento de Débito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Adesão a Programa de Parcelamento de Débito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Adesão a Programa de Parcelamento de Débito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-04-10T15:36:26.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090817123600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6fbd968651874538b181c84489274c0d7b410e250ef594667a14b7f3d82f61d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-17 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Definitivo (TPU 246)
2023-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-02
Conclusão (TPU 51)
2023-02-27
Petição (TPU 85)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-12-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-09
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-30T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2022-11-30T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-12-09T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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  4. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4444",
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  }
}
  5. 2009-09-22T07:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2009-08-17T12:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
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  7. 2010-07-27T07:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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  8. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4444",
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  }
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  9. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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  10. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2010-03-16T07:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "4444",
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  }
}
  13. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  15. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2023-02-27T09:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2023-03-02T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2023-02-02T08:13:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-02-03T10:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2023-02-03T10:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2022-12-14T11:09:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2010-03-02T12:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  30. 2009-08-28T11:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
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}
  32. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2011-04-29T08:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2010-07-22T08:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2011-01-31T13:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  38. 2010-11-11T12:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  39. 2016-06-14T08:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4444",
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  40. 2016-08-12T11:22:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4444",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.