TJSP — 00763324020128260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 01 CRIMINAL DE CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 853608758f6cd14a830347bd5b791614c2472d0e2a69265cd256f204e969b93a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-22 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Definitivo (TPU 246)
2023-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-20
Conclusão (TPU 51)
2023-09-20
Petição (TPU 85)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-22T13:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2012-12-17T15:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
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  4. 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ]
    }
  5. 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        },
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          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ]
    }
  6. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  16. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-09-18T14:47:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 25
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  19. 2013-09-19T19:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-09-24T19:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  21. 2013-09-27T10:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-01T12:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-29T13:54:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2013-11-13T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  25. 2013-11-12T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  26. 2013-12-17T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  27. 2014-03-07T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  28. 2014-03-12T18:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-03-14T13:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-03-24T16:59:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  31. 2014-03-24T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2014-03-24T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-28T16:48:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  34. 2014-04-29T12:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  35. 2014-04-29T16:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-05T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-06-25T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  38. 2014-09-26T10:36:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  39. 2014-09-26T10:37:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  40. 2014-09-26T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.