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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001533420135030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c10c90fc9cb07ed58612ceb6c378c943adb751f8d53bcada7f6af3c0cdc1e78c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001533420135030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c10c90fc9cb07ed58612ceb6c378c943adb751f8d53bcada7f6af3c0cdc1e78c. SHA-256 do comentário: 7358d751da45846d6aa4cfecb30164ee09d55b53fa227134f9e57ec8832808c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-06-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-09-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2013-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2014-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:05.529677262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c10c90fc9cb07ed58612ceb6c378c943adb751f8d53bcada7f6af3c0cdc1e78c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2014-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-10
Recebimento (TPU 977)
2014-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-09-19
de Conciliação (TPU 12740)
2013-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  9. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  12. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.