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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000102420256130268

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 268ª Zona Eleitoral - TeixeirasGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b9f639906e0bdf020550cc3deb1076d39bd2a3e3c286d27322ca0229091200c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-09-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T03:27:08.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250604090851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9f639906e0bdf020550cc3deb1076d39bd2a3e3c286d27322ca0229091200c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-04 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Publicação (TPU 92)
2025-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-04T09:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  2. 2025-06-24T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  3. 2025-09-03T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  4. 2025-08-13T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  5. 2025-08-14T15:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  6. 2025-09-01T16:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  7. 2025-09-03T11:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  8. 2025-09-08T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  9. 2025-09-08T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  10. 2025-09-08T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  11. 2025-09-09T00:53:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  12. 2025-09-09T00:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  13. 2025-09-10T09:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  14. 2025-09-13T02:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  15. 2025-09-23T02:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  16. 2025-09-23T15:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  17. 2025-09-23T15:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  18. 2025-06-04T09:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  19. 2025-08-04T14:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  20. 2025-08-04T14:29:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  21. 2025-09-08T12:32:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  22. 2025-09-08T12:32:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  23. 2025-09-23T15:35:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  24. 2025-09-23T15:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.