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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-AL 06002407620206020000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 0 Relatoria Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b58ee7a93edaa4f07cafcca9dcede9ac07359037148552891d8b6fd26e64e88b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-11-17 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-09 a 2020-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-22
Definitivo (TPU 246)
2020-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-11-17
Recebimento (TPU 981)
2020-11-17
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-11-17
Documento (TPU 581)
2020-11-17
Documento (TPU 581)
2020-11-09
Recebimento (TPU 981)
2020-10-19
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-09T06:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-10-09T09:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  3. 2020-10-09T09:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-10-13T18:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
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  5. 2020-10-13T18:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-14T17:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-14T17:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-15T21:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-16T17:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-18T21:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-10-18T21:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
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  12. 2020-10-18T21:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2020-10-19T16:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  14. 2020-11-19T13:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  15. 2020-10-13T17:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-13T17:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2020-10-14T16:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2020-10-14T18:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
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  19. 2020-10-16T17:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
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  20. 2020-11-17T17:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
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  21. 2020-11-17T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
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  22. 2020-10-09T09:30:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
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  23. 2020-10-13T14:37:23.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  24. 2020-10-13T14:38:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
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  25. 2020-10-13T17:53:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
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  26. 2020-10-18T00:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  27. 2020-10-19T00:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  28. 2020-10-19T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  29. 2020-11-09T09:54:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  30. 2020-11-17T17:07:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  31. 2020-11-17T17:08:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  32. 2020-11-17T17:47:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  33. 2020-11-21T00:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  34. 2020-11-22T16:55:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  35. 2020-11-22T18:16:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}
  36. 2020-11-22T18:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80138",
    "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.