TJSC — 50007547820218240064

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação de domicílio

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Movimentações públicas

1. 2021-05-20T18:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Outros documentos",
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     ],
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
   }

2. 2021-05-20T16:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
   }

3. 2021-05-20T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
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     }
   }

4. 2021-05-19T18:42:18.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-05-19T17:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
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6. 2021-05-19T17:17:58.000Z — de Justificação (TPU 12744)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       },
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       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
   }

7. 2021-05-05T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 78
       }
     ]
   }

8. 2021-04-19T13:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
     }
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9. 2021-04-19T13:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
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       "codigo": "8286",
       "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
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   }

10. 2021-02-23T20:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2021-02-19T12:49:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
    }

12. 2021-01-27T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
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    }

13. 2021-01-20T11:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
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    }

14. 2021-05-20T17:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
      }
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15. 2021-04-19T13:34:51.000Z — Mandado (TPU 985)
16. 2021-02-19T18:30:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2021-02-19T13:02:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
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18. 2021-02-19T13:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8286",
        "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José"
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